A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2019 foi aprovada na sessão desta terça-feira, 13, da Assembleia Legislativa (AL). A relatoria e do deputado José Bonifácio.
O texto estima receitas e despesas no valor de R$ 10,3 bilhões. Houve ainda por parte do deputado Paulo Mourão o pedido de adiamento da matéria, no entanto os deputados se recusaram a adiar a votação da matéria. O petista pretendia convocar membros do governo para esclarecer trechos da proposta e possível readequação.
O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finança. Bonifácio rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas, e acolheu as demais, ao menos parcialmente. O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.
Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. No mais, a margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%. (Com informações da AL/TO)
